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Comissão autoriza aquisição da British Midland (bmi) pela IAG, sujeita a condições



Na sexta-feira passada, 30 de março de 2012, a Comissão Europeia autorizou a planejada aquisição da empresa aérea britânica British Midlands Limited (bmi) pela International Consolidated Airlines Group (IAG), holding da British Airways e da Iberia, de acordo com o regulamento de controle de fusões.

A decisão está sujeita à condição de liberação diária de 14 pares de slots em Londres- Heathrow a fim de facilitar o acesso aos mercados, e ao compromisso da IAG de oferecer conexões para voos de longa distância de empresas aéreas concorrentes que partem de Londres Heathrow.

Considerando que estes compromissos foram declaradamente assumidos, a Comissão chegou à conclusão de que a aquisição não é motivo para preocupações referentes à política de concorrência.

Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, declarou: “A Comissão liberou a aquisição já na primeira fase de análise devido ao atraente pacote de compromissos assumidos pelo IAG, que dissipou as dúvidas referentes à concorrência. O pacote de compromissos contém a liberação de um número adequado de slots muito solicitados em Londres-Heathrow assim como amplos acordos em relação ao transporte de passageiros com conexão. Por isso, estamos satisfeitos com a manutenção da dinâmica da competitividade, que assegura aos passageiros a escolha e a qualidade de prestação de serviços aeronáuticos."

A análise da Comissão mostrou que a aquisição, como anunciada originalmente, teria levado a altos índices de participação de mercado e até a monopólios em determinado número de rotas de voo domésticas, europeias e internacionais a partir de Londres-Heathrow. A Comissão também analisou o risco de passageiros da IAG desistirem de usar voos de longa distância realizados por empresas aéreas concorrentes a partir de Londres-Heathrow.

Durante a primeira fase de análise (Fase I), a IAG apresentou o compromisso de liberar 12 pares de slots por dia em Londres-Heathrow que poderiam ser utilizados para determinadas rotas afetadas, inclusive rotas dentro da Grã-Bretanha assim como rotas europeias. Além disso, dois pares de slots diários deverão ser alugados para a Transaero para voos entre Londres-Heathrow e Moscou. Estes slots deverão – além de outros incentivos, como a obtenção de direitos adquiridos (os assim chamados “grandfathering rights”) depois de determinado período – facilitar o acesso aos mercados.

Além disso, a IAG se comprometeu a fazer acordos especiais com empresas aéreas concorrentes que oferecem voos de longa distância a partir de Londres-Heathrow e que permitam o acesso dessas empresas aéreas aos passageiros de conexão. Os passageiros, portanto, continuam tendo o direito de escolher outra empresa aérea senão a IAG para um voo de conexão a partir de Londres-Heathrow.

Esses compromissos serviram para dissipar as dúvidas referentes à política de concorrência levantada pela Comissão. A Comissão, portanto, chegou à conclusão de que a aquisição prevista não irá prejudicar a concorrência efetiva nem no bloco econômico europeu em geral nem numa parte essencial do mesmo.

O plano de aquisição foi solicitado em 10 de fevereiro de 2012.

Empresas e produtos

A empresa International Consolidated Airlines Group (“IAG” – Grã-Bretanha) é a holding da BA e da Iberia Líneas Aéreas de España, S.A.. A bmi atualmente pertence à Deutsche Lufthansa AG.

Tanto a IAG como a bmi oferecem voos para passageiros e carga aérea, serviços de atendimento em terra e manutenção em terra assim como serviços de reparação e manutenção.

Normas de controle de fusões e procedimentos

A Comissão tem a tarefa de examinar fusões e aquisições de empresas cujo faturamento ultrapassa determinados limites (cfe. artigo 1 do regulamento de controle de fusões), e proibir fusões que prejudicariam sensivelmente a concorrência efetiva em todo o bloco econômico europeu ou numa parte essencial do mesmo.

A maior parte das fusões não traz problemas relacionados à concorrência e elas são autorizadas após exames de rotina. De modo geral, a Comissão normalmente dispõe de 25 dias úteis a contar da data de solicitação da aquisição para decidir se ela será autorizada (Fase I) ou se será iniciada uma análise detalhada (Fase II).

Uma versão não confidencial da decisão tomada em 30 de março de 2012 está disponível sob:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=2_M_6447


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